Posse e propriedade trazem sentidos próprios e inconfundíveis: a posse é poder de direito; a propriedade, o poder de fato.

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

A prescrição corre para qualquer pessoa.

A posse não transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.