Questões Direito Civil Pessoas

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introduç...

Responda: Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja del...


1Q415425 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
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