1Q415445 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCO prazo decadencial para anular constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de ✂️ a) um ano, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. ✂️ b) cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. ✂️ c) três anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. ✂️ d) cinco anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. ✂️ e) três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro