Questões Direito Civil Direito de Família

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento juríd...

Responda: Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeit...


1Q415449 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeitos dessa nulidade invalidam o ato apenas com relação à meação da mulher. Assim, referida fiança permanece eficaz para constranger a meação do cônjuge varão, pois, além da necessidade de preservar a boa-fé contratual, aquele que deu causa a nulidade não pode beneficiar-se da própria torpeza.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.