Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens. A r...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNAG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos, mas a lei poderá fixar prazo menor.