Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos iten...

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens. A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos,...


Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos, mas a lei poderá fixar prazo menor.

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