Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perf...
Responda: Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF)...