Questão: Com relação a decadência, responsabilidade civil e união est...

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ID: 415477•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.

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ID: 1089672•
Direito Civil•
Direito de Família•
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Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato

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Direito Civil•
Direito de Família•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2025

José, no ano de 2018, com 71 (setenta e um) anos de idade, inicia união estável com Maria, com 18 (dezoito) anos de idade. Foi formalizada a união estável por meio de escritura pública, onde constou que o regime de bens era o da separação de bens. No ano de 2024, em razão do seu estado de saúde, José postula em juízo que a união estável tenha por regime de bens o da comunhão universal, substituindo-se o da separação de bens. Anote-se que José tem descendentes que ostentariam a condição de herdeiros necessários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o pedido apresentado por José ao Judiciário

ID: 1087691•
Direito Civil•
Direito de Família•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos alimentos.

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