De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que A) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior. B) a lei começa a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário, na data da sua publicação. C) nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. D) a lei revogada sempre se restaura quando a lei revogadora tiver perdido a vigência. E) as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

C) nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
✂️ b) a lei começa a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário, na data da sua publicação.
✂️ c) nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
✂️ d) a lei revogada sempre se restaura quando a lei revogadora tiver perdido a vigência.
✂️ e) as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.