Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

A expressão "dôo o meu terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na ...

Responda: A expressão "dôo o meu terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na cidade de São Paulo, ao município de São Paulo, a fim de que nele seja construída uma escola" encerra uma libe...


1Q415519 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

A expressão "dôo o meu terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na cidade de São Paulo, ao município de São Paulo, a fim de que nele seja construída uma escola" encerra uma liberalidade gravada com

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
A expressão citada na questão trata de uma doação com uma especificação particular sobre o uso do terreno doado. O doador está estipulando que o terreno deve ser utilizado para a construção de uma escola. Isso caracteriza um encargo, ou seja, uma obrigação que o beneficiário deve cumprir para que a doação seja efetiva.

Vamos analisar as opções:

a) encargo - Correto. A doação é feita com a condição de que o terreno seja usado para construir uma escola, o que é um encargo.

b) condição suspensiva - Incorreto. Não há uma condição que suspenda a eficácia do ato até que um evento futuro e incerto ocorra.

c) termo certo - Incorreto. Não há uma data específica mencionada para o início ou fim da eficácia do ato.

d) condição resolutiva - Incorreto. Não há uma condição que, se realizada, resultaria na revogação da doação.

e) Esta opção está em branco e não pode ser considerada.

Portanto, a resposta correta é a opção (a), encargo.

Gabarito: a)

A expressão indica claramente que a doação do terreno está atrelada à construção de uma escola, configurando um encargo.
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