A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente A) consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo. B) sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões. C) não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar. D) não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar. E) constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

D) não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.

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A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover ...

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1Q415527 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

✂️ a) consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.
✂️ b) sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ c) não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
✂️ d) não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
✂️ e) constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.