O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindic...

a) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.

b) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

c) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

d) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

e) A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.