Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que nã...

Questão de Direito Civil da banca MPE RS aplicada no concurso MPE RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q415546•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que não lhe pertencia, ficando acertado entre eles que a compra e venda definitiva seria feita em três meses, com a transmissão do bem nessa oportunidade. Paulo, que desconhecia pertencer a terceiro o imóvel, pagou metade do preço, ficando o saldo para ser pago na entrega. Houve inadimplemento, de Pedro, que quatro meses após a data do negócio, tornou-se dono do imóvel por doação que lhe fez o proprietário. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

A nulidade da promessa de compra e venda decorrente do fato de que Pedro prometeu vender bem de terceiro não fica superada pela aquisição posterio

Considerando a aquisição posterior por Pedro, Paulo tem, a seu exclusivo critério, as seguintes possibilidades de escolha: pretender a anulação do negócio pelo vício da promessa da venda de bem de terceiro, ou exigir a sua consumação

O negócio é válido, e Paulo pode optar pela sua resolução, em vista do inadimplemento, ou pela exigência de que seja consumado

O negócio é inexistente, e pedro só pode exigir a restituição do valor que adiantou, sob o fundamento do enriquecimento ilícito.

Nenhuma das respostas acima é correta.

Questões Relacionadas

Q416645•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos

Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.

Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos.

O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Clara não possui essa garantia.

O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha, porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito.

O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietário concordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado.

Q421261•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz Substituto•
2018

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.

anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.

válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.

nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.

válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

Q418666•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
TJ PI•
Juiz Substituto

Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, dinheiro amoedado, livros - tudo finalmente passava às mãos do Rubião, sem desvios, sem deixas a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só condição havia no testamento, a de guardar o herdeiro consigo o seu pobre cachorro Quincas Borba, nome que lhe deu por motivo da grande afeição que lhe tinha. Exigia do dito Rubião que o tratasse como se fosse a ele próprio testador, nada poupando em seu benefício, resguardando-o de moléstias, de fugas, de roubo ou de morte que lhe quisessem dar por maldade; cuidar finalmente como se cão não fosse, mas pessoa humana. Item, impunha-lhe a condição, quando morresse o cachorro, de lhe dar sepultura decente, em terreno próprio, que cobriria de flores e plantas cheirosas; e mais desenterraria os ossos do dito cachorro, quando fosse tempo idôneo, e os recolheria a uma urna de madeira preciosa para depositá-los no lugar mais honrado da casa. (Assis, Machado de. Quincas Borba. p. 25. Saraiva, 2011).

As exigências feitas a Rubião consubstanciam

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