Questões Direito Civil Pessoas

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas. ...

Responda: Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas. Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como fina...


1Q415562 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.

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