Questões Direito Civil Pessoas

Considere as seguintes proposições: I) Decai em cinco anos o direito de anul...

Responda: Considere as seguintes proposições: I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da p...


1Q415603 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

Considere as seguintes proposições:

I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, caberá ao juiz, independentemente de requerimento, nomear administrador provisório.

III) A autonomia subjetiva da pessoa coletiva pode ser provisoriamente afastada pela desconsideração da pessoa jurídica.

IV) O estatuto das associações poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

Das proposições acima, estão corretas

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