Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens. I O poder de r...

Responda: Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens. I O poder de representação legal não pode ser substabelecido. II Regido pelo princípio da obrigatoriedade, o negócio...


1Q415613 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.

I O poder de representação legal não pode ser substabelecido.

II Regido pelo princípio da obrigatoriedade, o negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade e deve ser interpretado literalmente.

III A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo também insuscetível de ratificação.

IV Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão.

V A prescrição da ação é matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

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