Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. A) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País. B) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado. C) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada. D) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

A) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

Questões Direito Civil Bens

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

1Q415615 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.
✂️ b) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.
✂️ c) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.
✂️ d) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.