Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei. A) Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos. B) A ab-rogação é a revogação parcial da lei. C) Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova. D) Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária. E) Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.

C) Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretaçã...

Responda: Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

1Q415636 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

✂️ a) Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres impostos.
✂️ b) A ab-rogação é a revogação parcial da lei.
✂️ c) Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.
✂️ d) Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.
✂️ e) Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.