Assinale a opção correta acerca do direito de empresa....

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp SE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q415660•
Direito Civil•
Direito de Empresa•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa.

Para a transformação de sociedade em nome coletivo em sociedade limitada, exige-se a regular dissolução e liquidação da sociedade em nome coletivo e, posteriormente, a constituição da nova sociedade.

Na sociedade em comandita simples, os comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

A fusão de sociedades somente pode ocorrer entre pessoas jurídicas organizadas sob a mesma espécie societária, que se unem para formar uma nova sociedade da mesma espécie.

Estabelecimento empresarial é o complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

A sociedade em conta de participação tem personalidade jurídica, seu contrato social é registrado na junta comercial, mas a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual, participando os demais sócios somente dos resultados financeiros da sociedade.

Questões Relacionadas

Q422121•
Direito Civil•
Direito de Empresa•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz Substituto

Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.

A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:

O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.

Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.

No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.

Q420140•
Direito Civil•
Direito de Empresa•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

atividade.

pessoa.

coisa.

instituição.

Q421241•
Direito Civil•
Direito de Empresa•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

“teoria da empresa”, de matriz francesa.

“teoria da empresa”, de matriz italiana.

“teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa.

“teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.

Notificações

Nada por aqui