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Q415701 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • SENASP • Prefeitura de Salvador BA • Auditor Interno

a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
b) O juiz pode de ofício suprir a alegação de prescrição independente do estado das pessoas diretamente interessadas
c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua contra o seu sucessor.
d) A interrupção da prescrição contra o devedor principal não prejudica o fiador.
e) A prescrição ocorre em 10 (dez) anos,quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Questões sobre Noções Gerais de Obrigações em Geral

1

Q422484 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
- a) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
- b) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
- c) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.
- d) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.
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2

Q421737 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.
- a) A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano.
- b) Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço.
- c) Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar.
- d) É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica.
- e) O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.
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3

Q421226 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • FAUEL • Prefeitura Municipal de Paranaguá PR • Procurador
Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:
- a) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
- b) Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
- c) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
- d) O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.
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4

Q421194 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • MPE AC • Promotor de Justiça Substituto
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.
- a) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
- b) O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.
- c) A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.
- d) Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.
- e) Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.
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5

Q419676 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q417268 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • ESAF • TCU • Analista de Controle Externo ACE
A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base:
- a) o seu objeto.
- b) seu modo de execução.
- c) a pluralidade de sujeitos.
- d) o seu conteúdo.
- e) os seus elementos acidentais.
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7

Q416505 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q415653 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q415378 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Técnico Judiciário
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não pode ser fracionada.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q415347 • Direito Civil • Noções Gerais de Obrigações em Geral • FUNIVERSA • APEX Brasil • Analista
Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:
- a) Pura ou simples.
- b) Pura ou simples, condicional e a termo.
- c) Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.
- d) Principal, acessória e a termo.
- e) Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.
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