Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente...

Questão de Direito Civil da banca FADEMS aplicada no concurso TJ MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q415709•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de"

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.

quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

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Q420108•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
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Juiz Substituto

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

apenas.

em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.

em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.

em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.

em concorrência com o irmão.

Q421670•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

A respeito do casamento, considere.

I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.

II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.

III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.

IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q421669•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FCC•
MPE AP•
Analista Ministerial

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

da data do registro.

da data de sua celebração.

do dia seguinte ao registro do referido casamento.

do dia seguinte da data de sua celebração.

do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Notificações

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