Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente ris...
Responda: Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poder...