Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição. Para ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.

Para a caracterização da fraude contra credores e a conseqüente anulação do ato jurídico, faz-se necessário que o devedor esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo e pratique maliciosamente negócios que desfalquem seu patrimônio em detrimento da garantia que este representa para os direitos creditórios alheios.