Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes. Se, na prática de...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

Se, na prática de negócio jurídico, for violada norma de natureza imperativa, cogente, o negócio jurídico é anulável caso haja danos a terceiros, pois os agentes que praticaram o ato simulado em violação a preceito legal não se podem valer da própria malícia para anular o negócio nem alegar a simulação um contra o outro.