Questões Direito Civil Bens

Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencente...

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1Q415731 | Direito Civil, Bens, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os mares e os rios são bens públicos classificados como de uso comum do povo.
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