        Roberto, engenheiro civil, resolveu e...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 1a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q415737•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.

Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.

empresário. C Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.

A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.

Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

Questões Relacionadas

Q421131•
Direito Civil•
Empresário•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.

É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro.

A figura de empresário individual foi extinta com a Lei no 12.441/11, que instituiu a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).

É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

Q421104•
Direito Civil•
Empresário•
FUNRIO

Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após o início das atividades empresariais.

Q422304•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

Q415231•
Direito Civil•
Empresário

Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:

cônjuges casados sob o regime da comunhão universal ou da separação convencional de bens não poderão contratar, entre si, sociedade.

empresário casado poderá alienar imóvel que integre o patrimônio da empresa desde que haja outorga conjugal, exceto se o matrimônio se submeter ao regime da separação convencional de bens.

pessoa física prestadora de serviços de natureza artística, os quais constituam elemento de empresa, deverá necessariamente inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início das suas atividades.

considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada destinada à produção ou circulação de bens ou serviços, afastadas as atividades de natureza intelectual, por serem tipicamente civis.

menor relativamente capaz, devidamente assistido, tem capacidade para requerer inscrição originária como empresário, com a ressalva de que não poderá exercer a administração de sociedade.

Q422447•
Direito Civil•
Empresário•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Agente de Tesouraria I•
2018

Em relação ao empresário, é correto afirmar que

o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, salvo se no regime da separação total de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

o sócio incapaz poderá exercer a administração da sociedade, desde que obedecidas as formalidades legais.

se faculta aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens no casamento adotado.

caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, desde que transcorridos dois anos do início de suas atividades.

poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Q414875•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação civil, considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade de natureza econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. No entanto, não se considera empresário, o médico que exerce pessoalmente sua atividade profissional, ainda que contando com a colaboração de uma secretária e de um assistente.

Certo

Errado

Q416934•
Direito Civil•
Empresário•
AOCP•
DESENBAHIA•
Analista de Desenvolvimento

A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Pessoa que se estabelece com uma empresa ou indústria, tomando a seu cargo a execução de um trabalho.

IV. Pessoa que, objetivando lucro, investe capital na realização de espetáculos artísticos, esportivos etc.

Q420915•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz Substituto

No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

Conforme entendimento dominante do STJ, a finalidade lucrativa não é requisito para que determinada atividade seja considerada empresária.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial não responde pelas obrigações contraídas.

O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial.

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, é vedada a penhora da sede do estabelecimento comercial.

A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória ao empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão.

Q420085•
Direito Civil•
Empresário•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.

Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.

É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio.

Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa.

Mais sobre Empresário→

Notificações

Nada por aqui

Q415737•Direito Civil•Empresário•CESPE CEBRASPE•TRT 1a•Analista Judiciário

Q415737•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário