Questão 415762: Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgu... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 415762•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2004

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os governos estrangeiros não podem adquirir bens imóveis no Brasil, mesmo quando a compra se fizer com a finalidade de instalação da sede dos representantes diplomáticos.

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ID: 422780•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário•
2010

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

ID: 422767•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Analista Judiciário•
2010

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.

ID: 422761•
Direito Civil•
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Analista Judiciário•
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A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

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