Bens•
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui