O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y A) terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes. B) não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz. C) não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y. D) só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y. E) terá direito à repetição, mas não aos juros.

B) não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.

Questões Direito Civil Responsabilidade Civil

O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de con...

Responda: O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y,...

1Q415790 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y

✂️ a) terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.
✂️ b) não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.
✂️ c) não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.
✂️ d) só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.
✂️ e) terá direito à repetição, mas não aos juros.