É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:...

Questão de Direito Civil da banca NCE aplicada no concurso MPE PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q415799•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
NCE•
MPE PA•
Advogado

É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:

São intransferíveis e irrenunciáveis, mas seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

Em se tratando de morto, têm legitimidade para requerer ação de indenização por perdas e danos, apenas qualquer parente em linha reta, se houver.

É válida, com objetivo altruístico, ou científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

O pseudônimo, apesar de muito usado artística e literariamente, não recebeu proteção jurídica do novo Código Civil.

A imagem-retrato do indivíduo só pode ser tornada pública se tiver expressa autorização de seu titular.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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