os incapazes respondem pelos atos ilícitos que cometam na hipótese de seus responsáveis não poderem fazê-lo.

o direito ao ressarcimento por ato ilícito é personalíssimo.

para que se configure o enriquecimento sem causa é desnecessária a prova da culpa, mas necessária a demonstração da ilicitude do ato.

o empregador apenas responde pelo ato de seu empregado quando atuar com culpa in eligendo ou in vigilando.