A "obrigação natural" tem como características básicas:...

Questão de Direito Civil da banca FUNIVERSA aplicada no concurso APEX Brasil (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q415811•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

A "obrigação natural" tem como características básicas:

envolver direitos personalíssimos.

não ser judicialmente.

envolver atividades humanas lícitas.

envolver apenas obrigações entre parentes.

Todas as respostas acima estão erradas.

Questões Relacionadas

Q415758•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Ricardo, que dirigia seu carro em velocidade normal, atropelou Raimundo, causando-lhe sérios ferimentos. Em depoimento prestado na delegacia de polícia, Ricardo afirmou que o atropelamento ocorrera por motivos de força maior, haja vista que trafegava normalmente pela via quando um motoqueiro, dirigindo em alta velocidade, cruzou a frente do veículo que ele conduzia, não lhe tendo restado outra alternativa senão a de desviar o carro para o acostamento. Alegou, ainda, que não havia visto Raimundo, que aguardava pelo ônibus no acostamento, e que, se não tivesse desviado o veículo, ele poderia ter causado a morte do motoqueiro. Testemunhas confirmaram a versão de Ricardo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A despeito de o ato praticado por Ricardo não ser considerado ilícito civil, ele terá a obrigação de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de ação com esse fim.

Certo

Errado

Q416029•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.

I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.

II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.

III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.

IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q418876•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Auditor•
2018

A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):

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