Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no Brasil, com Marie, que possui nacionalidade francesa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil. A) Deve ser aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. B) Quanto às formalidades da celebração, poderá ser aplicada a lei francesa, desde que sejam observados os impedimentos aplicáveis. C) Se os nubentes tiverem domicílio em países diversos, os casos de invalidade do matrimônio poderão ser regidos pela lei de qualquer dos domicílios. D) O regime de bens deve obedecer ao que dispõe a legislação brasileira.

A) Deve ser aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no Brasil, com Marie, que pos...

Responda: Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no Brasil, com Marie, que possui nacionalidade francesa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

1Q415816 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no Brasil, com Marie, que possui nacionalidade francesa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

✂️ a) Deve ser aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
✂️ b) Quanto às formalidades da celebração, poderá ser aplicada a lei francesa, desde que sejam observados os impedimentos aplicáveis.
✂️ c) Se os nubentes tiverem domicílio em países diversos, os casos de invalidade do matrimônio poderão ser regidos pela lei de qualquer dos domicílios.
✂️ d) O regime de bens deve obedecer ao que dispõe a legislação brasileira.