Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os iten...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.