Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue o...

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de j...


Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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