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Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de ...

Responda: Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia


1Q415832 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, IRB, ESAF

Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia

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