Questões Direito Civil

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

Responda: Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem. A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conf...


1Q415844 | Direito Civil, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

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