A Empresa Rápido celebrou contrato de transporte para a cidade de Porto Se...

A Empresa Rápido celebrou contrato de transporte para a cidade de Porto Seguro com 58 pessoas. Durante o percurso da viagem, o ônibus da empresa, dirigido por Jorge, devido a súbita falha dos fr...


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A Empresa Rápido celebrou contrato de transporte para a cidade de Porto Seguro com 58 pessoas. Durante o percurso da viagem, o ônibus da empresa, dirigido por Jorge, devido a súbita falha dos freios, colidiu com um caminhão que transportava eletrodomésticos para as Lojas Mais. O acidente causou lesões em alguns passageiros, que pretendem ajuizar ação para reparação dos danos sofridos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem quanto à responsabilidade civil.

Nessa situação, configura-se a responsabilidade objetiva da Empresa Rápido, de forma que basta os passageiros comprovarem que sofreram os danos para obterem a indenização, já que, nessa modalidade de responsabilidade, é dispensada a prova da conduta culposa da empresa e do nexo causal entre essa conduta e o dano.

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    06/01/2025 • 03:01
    Gabarito: a)

    A responsabilidade civil da Empresa Rápido, no caso do acidente de trânsito descrito, configura-se como objetiva. Isso significa que, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 927, parágrafo único, a empresa de transporte responde pelos danos causados independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta (nesse caso, a falha nos freios do ônibus) e o prejuízo sofrido pelos passageiros.

    Portanto, a afirmativa de que os passageiros podem obter a indenização sem a necessidade de comprovar a conduta culposa da empresa e o nexo causal está correta, tornando a opção "a) Certo" a resposta correta.
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