Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem. Pode o devedor hipotec...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TST (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q415931•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.

Pode o devedor hipotecante alienar o bem hipotecado sem qualquer restrição, sendo-lhe vedado tão somente praticar atos que degradem a garantia.

Certo

Errado

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De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

O uso.

A concessão de uso especial para fins de moradia.

O penhor.

A posse.

Q414836•
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Introdução ao Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel.

Certo

Errado

Q420434•
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Introdução ao Direito das Coisas•
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Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.

a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.

o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.

enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

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