A teoria da desconsideração (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil), positivada no Código Civil, tem por objetivo precípuo afastar momentaneamente a personalidade jurídica da sociedade para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A esse respeito, assinale a alternativa correta. A) A desconsideração da personalidade jurídica não será aplicada quando houver falência ou estado de insolvência do devedor. B) As sociedades integrantes dos grupos societários e as consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações de consumo. C) O juiz de ofício, a requerimento da parte interessada ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, pode aplicar a teoria da desconsideração a fim de estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações. D) As sociedades coligadas somente responderão por culpa pelas obrigações decorrentes de relações de consumo. E) A teoria da desconsideração pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento obrigacional, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

D) As sociedades coligadas somente responderão por culpa pelas obrigações decorrentes de relações de consumo.

A teoria da desconsideração (disregard of legal entity ou a lifting the corporat...

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1Q415960 | Direito Civil, Pessoas, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

A teoria da desconsideração (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil), positivada no Código Civil, tem por objetivo precípuo afastar momentaneamente a personalidade jurídica da sociedade para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A desconsideração da personalidade jurídica não será aplicada quando houver falência ou estado de insolvência do devedor.
✂️ b) As sociedades integrantes dos grupos societários e as consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações de consumo.
✂️ c) O juiz de ofício, a requerimento da parte interessada ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, pode aplicar a teoria da desconsideração a fim de estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.
✂️ d) As sociedades coligadas somente responderão por culpa pelas obrigações decorrentes de relações de consumo.
✂️ e) A teoria da desconsideração pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento obrigacional, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.