Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

A retroatividade da lei que afetar somente os efeitos dos atos anteriores, mas produ...

Responda: A retroatividade da lei que afetar somente os efeitos dos atos anteriores, mas produzidos após a data em que entrou em vigor, pode ser classificada em:


1Q415988 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil

A retroatividade da lei que afetar somente os efeitos dos atos anteriores, mas produzidos após a data em que entrou em vigor, pode ser classificada em:

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