o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

a renúncia à decadência fixada em lei é nula.

aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.