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Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está incorreta:
a) O prazo de decadência realmente não corre contra os absolutamente incapazes, pois eles têm proteção especial no Código Civil. Essa afirmativa está correta.
b) O juiz deve conhecer de ofício a decadência quando ela estiver prevista em lei, ou seja, pode declarar a decadência mesmo que a parte não a alegue. Isso está certo.
c) A renúncia à decadência é nula, porque a decadência é um prazo legal que não pode ser renunciado, diferentemente da prescrição. Correto.
d) Aqui está o problema: as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à decadência. A decadência é um prazo fatal e não admite suspensão ou interrupção, salvo exceções específicas previstas em lei. Portanto, essa afirmativa está errada.
e) A parte beneficiada pela decadência pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir essa alegação se a decadência for convencional (ou seja, estabelecida por acordo entre as partes). Isso está correto.
Então, a alternativa incorreta é a d).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está incorreta:
a) O prazo de decadência realmente não corre contra os absolutamente incapazes, pois eles têm proteção especial no Código Civil. Essa afirmativa está correta.
b) O juiz deve conhecer de ofício a decadência quando ela estiver prevista em lei, ou seja, pode declarar a decadência mesmo que a parte não a alegue. Isso está certo.
c) A renúncia à decadência é nula, porque a decadência é um prazo legal que não pode ser renunciado, diferentemente da prescrição. Correto.
d) Aqui está o problema: as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à decadência. A decadência é um prazo fatal e não admite suspensão ou interrupção, salvo exceções específicas previstas em lei. Portanto, essa afirmativa está errada.
e) A parte beneficiada pela decadência pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir essa alegação se a decadência for convencional (ou seja, estabelecida por acordo entre as partes). Isso está correto.
Então, a alternativa incorreta é a d).
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