Questão: Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue...

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ID: 416010•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Técnico

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

O contrato concluído e vigente somente pode ser alterado por decisão judicial.

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