Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988,...

✂️ a) É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

✂️ b) A Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública.

✂️ c) Ao júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.

✂️ d) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.

✂️ e) O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.

Responda: Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.