Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. Aos credores sem gara...

Quanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. Aos credores sem garantia cabe ação de anulação do ato de remissão de dívida efetuado por devedor sem suporte patrimonial para saldar o débito.


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