A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.

A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo. I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem cul...

Q416029 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • TRE RN • Analista Judiciário

I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.

II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.

III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.

IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II e III.
e) II, III e IV.

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Sumaia Santana EQUIPE
21/11/2025 • 15:19

Gabarito: alternativa A
Código Civil - LEI Nº14.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as parte; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Questões sobre Teoria Geral das Obrigações

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Q963947 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A respeito das Obrigações, de acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02, na redação vigente), pode-se dizer que:
I. Se a prestação se tornar impossível em momento posterior à constituição do vínculo obrigacional, mas antes da tradição ou pendente condição suspensiva, e para tanto tendo concorrido com culpa o devedor, este se torna responsável tão somente pelo ressarcimento do equivalente perdido.
II. No caso de pagamento indevido de obrigação de fazer (seja pelo desempenho desta, seja para eximir-se da obrigação de não fazer), não se pode exigir daquele que recebeu a prestação qualquer tipo de indenização.
III. No caso da obrigação de fazer, quando a prestação respectiva for fungível, havendo resistência do devedor em cumpri-la, seja por recusa, seja por mora, o credor poderá mandar executá-la, à custa do devedor, podendo ainda ajuizar contra ele ação de indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
IV. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação.
V. A cláusula penal ou pena convencional é um pacto acessório à obrigação principal, no qual se estipula a obrigação de pagar pena ou multa, para o caso de uma das partes se furtar ao cumprimento da obrigação principal.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- d) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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Q920445 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Administração Geral • 2025
No que tange ao Direito das Obrigações, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
II – Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
III – A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
- a) Apenas o item I está correto.
- b) Apenas o item II está correto.
- c) Apenas o item III está correto.
- d) Apenas os itens I e II estão corretos.
- e) Apenas os itens II e III estão corretos.
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Q422771 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • TRT 7a • Analista Judiciário
Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:
- a) se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.
- b) importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
- c) se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.
- d) se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.
- e) impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
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Q422607 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opção correta.
- a) A cláusula penal convencional só pode ser exigida pelo credor quando ele provar prejuízo em razão do inadimplemento da obrigação pelo devedor.
- b) Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o qual acarreta responsabilidade extracontratual subjetiva, os juros moratórios deverão ser contados desde o instante em que se praticou o ilícito.
- c) É ilícita a convenção pactuada pelas partes em que se estabeleça responsabilidade contratual ainda que os prejuízos resultem de caso fortuito ou força maior.
- d) A novação, diferentemente do pagamento, não extingue a obrigação original.
- e) Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis em razão de força maior, ainda assim subsistirá a obrigação pactuada originariamente.
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Q422314 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, III e IV.
- c) I e IV.
- d) II e III.
- e) II, III e IV.
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6

Q422175 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • DPE SP • Defensor Público
Tratando-se de inadimplemento de obrigação,

I. responde o devedor por perdas e danos com correção e juros e, ainda, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se por estes houver se responsabilizado;

II. ainda que vencida sua prestação, o devedor não responde por mora quando houver do credor exigência de encargos não convencionados;

III. estando em mora o credor, responde o devedor pela conservação da coisa, devendo entregá-la nas mesmas condições do dia da oferta;

IV. não sendo a prestação de pagamento em dinheiro, responde o devedor em mora pelo dano emergente e lucros cessantes, podendo, em alguns casos, ser acrescido o dano reflexo.

Estão corretas SOMENTE as assertivas
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) I, II e IV.
- d) II e III.
- e) III e IV.
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7

Q422001 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador do Ministério Público
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q421989 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • TRT 3a • Analista Judiciário
A respeito das modalidades das obrigações, considere:

I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
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9

Q421648 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • TJ PR • TJ PR • Analista Judiciário
A mora ex re
- a) é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.
- b) é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.
- c) é modalidade de mora do credor.
- d) é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.
- e) é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.
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Q421242 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • TRT 7a • Analista Judiciário
Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor
- a) a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
- b) o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
- c) o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
- d) o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
- e) o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
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