A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que A) a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. B) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. C) não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor. D) a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência. E) a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

A) a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

✂️ a) a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.
✂️ b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
✂️ c) não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.
✂️ d) a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.
✂️ e) a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.