Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos iten...

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens. As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabeleci...


Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.

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