Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens. As ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNAG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.