No que se refere à cláusula penal, julgue os seguintes itens. A cláusula penal, obrigaç...
Responda: No que se refere à cláusula penal, julgue os seguintes itens. A cláusula penal, obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal, tem aplicação restrita aos contratos, sendo sua finalidade p...