João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das pr...

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No...

Q416120 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESGRANRIO • BNDES • Advogado

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:

a) a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.
b) a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.
c) a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.
d) João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.
e) Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.

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Marcos de Castro EQUIPE
07/01/2025 • 09:56

Gabarito: c)

A prestação condominial é considerada uma obrigação propter rem, ou seja, uma obrigação que acompanha a coisa, independente de quem seja o proprietário do imóvel. Dessa forma, Maria, ao adquirir o imóvel de João, também adquiriu a dívida das prestações condominiais em atraso.

A inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel não opera a remissão da dívida, pois a obrigação é vinculada ao imóvel e não às pessoas que nele residem.

Portanto, a cobrança em face de Maria é legítima, uma vez que a prestação condominial é uma obrigação propter rem.

Questões sobre Introdução ao Direito das Obrigações

1

Q422516 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:
- a) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigacçõs, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
- b) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
- c) A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.
- d) Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar sendo a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
- e) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
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2

Q421547 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • FUNDEP UFMG • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA
- a) A mora não pode ser purgada por terceiro.
- b) A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.
- c) Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.
- d) Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.
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3

Q420621 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • FUNIVERSA • SEPLAG SEE DF • Analista de Gestão Educacional
Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.
- b) As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.
- c) Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.
- d) As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.
- e) É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.
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4

Q419612 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue os itens de 13 a 18. Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q419545 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • Instituto Machado de Assis • Prefeitura de Boa Hora PI • Procurador Municipal
Assinale a alternativa que não indica situação extintiva do crédito.
- a) Transação.
- b) Parcelamento.
- c) Remissão.
- d) Compensação.
- e) Decadência.
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6

Q418748 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • ECT • Agente dos Correios
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, a demora na busca pela reparação por dano moral é fato a ser considerado para a redução do valor da indenização.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q418663 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
Nas obrigações de dar coisa
- a) incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
- b) incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
- c) certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.
- d) certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
- e) certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.
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8

Q417271 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CONATEC • TRT 18a • Analista Judiciário
Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:

I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal do credor que o obteve.
- a) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
- b) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.
- c) Ambas as proposições são verdadeiras.
- d) Ambas as proposições são falsas.
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9

Q415907 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q415822 • Direito Civil • Introdução ao Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
Julgue os seguintes itens a seguir.

O direito obrigacional atribui a alguém a faculdade de exigir de outra pessoa determinada prestação de cunho econômico, como, por exemplo, o direito de exigir o pagamento de uma nota promissória — direito contra uma pessoa. O direito obrigacional pode nascer de um delito, de um contrato, da lei (impostos), de uma declaração unilateral de vontade e da responsabilidade civil.
- a) Certo
- b) Errado
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