Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo. Os bens públicos de uso comum do povo pertencem ao patrimônio contábil do órgão ou da entidade estatal responsável pela sua aquisição, construção ou manutenção.
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo. Os bens públicos...
Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBRAPA (2005). Confira a resolução completa abaixo: