Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Na obrigação de r...

Responda: Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Na obrigação de restituir coisa certa, se sobrevierem acréscimos ou melhoramentos na coisa restituível antes de sua tradição, a...


1Q416139 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na obrigação de restituir coisa certa, se sobrevierem acréscimos ou melhoramentos na coisa restituível antes de sua tradição, ainda que realizados pelo devedor, esses são de exclusiva propriedade do dono da coisa principal. Por isso, ao devedor não é assegurado o direito de retenção nem o pagamento de indenização pela valorização da coisa.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.