Questões Direito Civil Direito de Família

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. O Ministério Púb...

Responda: Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público poderá propor ação de destituição do poder familiar, perante o juízo da infância e da juventude, sustenta...


1Q416152 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público poderá propor ação de destituição do poder familiar, perante o juízo da infância e da juventude, sustentando que uma determinada criança se encontra privada de condições essenciais à sua subsistência e saúde, em razão de manifesta impossibilidade dos pais em provêlas, decorrente da falta de recursos materiais.

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